NOVA LEI ESPANHOLA JÁ FOI PUBLICADA

A nova lei espanhola para netos já foi publicada no Diário Oficial. Há um trecho falando sobre netos em geral e outro falando sobre o exílio e netos de exilados. Isto quer dizer que a lei abrangerá TODOS os netos, mesmo os netos de quem 'perdeu' a nacionalidade por determinação da ditadura, por deserção, expulsão etc. estados excepcionais típicos de época de ditadura. A lei está bem clara: são três formulários distintos, a documentação seguirá para a Espanha e o processo será bem diferente do processo de reconhecimento de nacionalidade de filhos. Enquanto este corre via consulado, o novo processo correrá via Espanha (Ministério da Justiça). Nada impede que se entre via consulado, alguns casos é melhor fazer o processo direto via Espanha. O processo não será muito diferente do processo de naturalização, com alguns detalhes peculiares, por isso, sairá mais caro, por conta de vários detalhes A MAIS nas documentações. Alerto para vários erros de interpretação e informações desencontradas, afinal, a lei é recente e nem todos os consulados e juizados estão preparados para receber a demanda. Segundo o cônsul geral de SP, estima-se que existam 60.000 netos de espanhóis apenas no Estado de SP.
Mais info, apenas mediante consulta/parecer, a partir de Fev/2009. Ligar para: (0xx) 3231-1888.

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

O que significa, na área internacional, legalizar documentos?
Legalização de documentos, ou chancelarização, nada mais é do que reconhecer tais documentos no país em que se pede reconhecimento, através de carimbo ou selo consular.
Alguns Países que exigem legalização de alguns documentos brasileiros pelo Itamaraty:
Portugal, Argentina, Alemanha e Espanha. (depende do tipo de processo e documento)
Alguns Países que exigem chancelarização de documentos brasileiros e estrangeiros pelo seu setor específico:
Itália, Polônia, Romênia, França, Inglaterra, Alemanha e Argentina.

Vem ocorrendo de alguns profissionais do ramo alardearem o fato de terem contatos nos consulados para 'passarem' seus clientes na frente, cobrando um 'extra' para pagamento de suborno. Sou veementemente contra este tipo de comportamento e, trabalhando de forma justa e transparente, assim como eu e familiares passamos pelas burocráticas filas dos consulados para nossos próprios processos, creio que a BUROCRACIA faça parte deste cenário e é preciso ter paciência e perseverança! Boa sorte a todos os que estão correndo atrás dos documentos para legalização!!

DOCUMENTOS ITALIANOS

Se você está atrás da dupla nacionalidade italiana, prepare-se para novas mudanças em relação à documentação a ser apresentada... Por causa de fraudes, falsificações de documentos por parte de despachantes e pessoas de má fé, especialmente nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso, os Consulados ficarão mais exigentes com os documentos apresentados para as legalizações. Isto afetará diretamente os bem intencionados, por isso, aguardem mais notícias. O momento de providenciar os documentos não é esse. Fora mudanças dentro da Itália para reconhecimento de nacionalidade nas regiões mais conturbadas (Milão, Bologna, Veneza, Nápoles), com a exigência da representação por um advogado italiano, limitando a atuação dos assessores.

ITALIA MIA!

Os processos de reconhecimento de nacionalidade italiana, nos Estados de SP e Paraná estão exigindo dos utentes muita paciência e perseverança. Isto porque as legalizações (aplicação de selos consulares) estão sendo agendadas pela internet, com erros de protocolo do website, sujeitos a erros de preenchimento etc. A novidade é que todos os interessados da família deverão, de preferência, marcar suas legalizações individualmente. A figura do procurador para este fim ainda existe, mas as autoridades italianas terão o direito de exigir a presença do interessado.
Para os que vão para a Itália, é melhor reconhecer antes dos parentes que ficarão no Brasil e tenha sempre mais de uma cópia do documento original italiano. A grande mudança nos processos que correm na Itália (aliás a Itália sempre vem com algumas 'bombas') é que os assessores italianos estão precisando do auxílio de advogados a partir deste semestre, especialmente na região do Norte da Itália, o que encarece o serviço de honorários.
Para saber se você tem direito, de forma resumida: netos, bisnetos e até tetranetos têm direito, especialmente os de linha paterna, quando todos os ascendentes são homens. Na linha materna, ou seja, alguma ascendente mulher, como exemplo: bisavô, avô, mãe, filho(a) nascido depois de 1948 tem direito. Se nascidos antes de 1948 apenas com ação própria (demorada e cara) através de advogado na Itália.
Dizem que a lei está para ser aprovada, mas a burocracia italiana ainda não permitiu tal feito.

TENHO DIREITO?? COMO EU FAÇO??

"TENHO DIREITO? COMO DEVO PROCEDER?"
Eu, sinceramente, estou cada vez menos solícita para responder aos inúmeros questionamentos em ligações diárias que venho recebendo sobre NACIONALIDADE ESPANHOLA. Isto porque, muitas perguntas deveriam ser feitas em consulta e não pelo telefone, pois cada caso é um caso. Resumidamente: se você é bisneto, você deverá residir na Espanha por no mínimo um ano pela nova lei; a lei não irá abranger apenas netos de dissidentes da Ditadura Franquista, mas todos os netos. Há diferenças entre o espanhol de origem e o espanhol por opção. O primeiro, enquadra-se na lei automaticamente, o segundo, requer um pedido formal ao Ministério de la Justicia. Para saber se você é de origem ou não, marque uma consulta, munido de seus documentos (xerox autenticada). Site: www.rassiconsultoria.com

SANTA MARIA, PINTA E NIÑA

Muita gente tem me telefonado, enviado e-mails e comentado no blog a respeito do reconhecimento de nacionalidade espanhola. Resumindo, existem três tipos: por origem (inquestionável e sempre concedida); por opção (para os que, pela interpretação da lei espanhola, perderam a nacionalidade por um motivo ou outro) e, por fim, por residência (um árabe, africano, um brasileiro etc. todos podem tentar a nacionalidade espanhola).
Então, sucintamente, a primeira é inquestionável, se você é espanhol de origem, terá direito à nacionalidade pela nova lei. Se você 'opta' por ser espanhol quer porque já teve a nacionalidade ou porque deixou de ser espanhol de origem por algum motivo, há a possibilidade de optar pela nacionalidade (através de formulário específico). Na terceira hipótese, está o caso do Ronaldinho, que se naturalizou, mas não perdeu a nacionalidade brasileira (após longo período de residência). Somando duas situações (sendo descendente e residindo em solo espanhol) estariam os bisnetos, pela nova lei. QUE FIQUE CLARO: nas duas últimas hipóteses, o Ministério da Justiça espanhol é quem julga e o pedido pode ser indeferido.

PAÍSES DO LESTE EUROPEU E NACIONALIDADE

Países do Leste Europeu recém-integrados à União Européia têm medidas bastante peculiares para o reconhecimento de nacionalidade. Deste modo, podemos considerar que 'cada caso é um caso e o direito à nacionalidade é tão subjetivo quanto uma naturalização'. Isto ocorre porque a nacionalidade é julgada pelo Ministério da Justiça em países como Romênia, Hungria, Lituânia, República Tcheca e às vezes, a Polônia. Deste modo, para países do leste europeu eu faço apenas a consultoria e providencio alguns documentos e formulários, não assumindo o processo completo, por causa da limitação de minha atuação.